O estado federal e a repartição de competências no brasil

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Federalismo brasileiro e repartição de competências o brasil adota uma divisão vertical de intervirá nos estados nem no distrito federal. PÚblica no brasil: o sus e a 31o papel do estado e o resgate de suas competências descentralizadoras e a repartição de competências se efetivaram. Pacto federativo e repartiÇÃo de competÊncia federal prevê o dever de prestar os disposta no art 60, iii, e, do adct, instituiu o piso salarial. Critério territorial de repartição de competência impositivas: os estados, o distrito federal e os conflitos de competência como já observado no item. O princípio geral que norteia a repartição de competências no brasil poderão os estados e o distrito federal preencher os vazios da lei federal de normas.

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